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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Ajuste anual: contribuintes com renda superior a R$ 10 mi deverão utilizar certificado digital para declaração

A Receita Federal publicou, nesta segunda-feira (6), as regras para a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física para 2012, referente ao ano-calendário 2011. O período para a entrega é 1º de março a 30 de abril de 2012. 

Uma das novidades é a obrigatoriedade do uso do certificado digital por contribuintes que tiveram renda superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). A aplicação da tecnologia decertificação digital pelo fisco brasileiro no relacionamento com oscontribuintes tem se intensificado nos últimos três anos, dadas as as características de segurança no ambiente eletrônico, integridade das informações, não repúdio. 

“O uso da certificação digital confere validade jurídica ao envio da declaração por meio eletrônico com o mais elevado nível de segurança, de forma simples e ágil”, disse Igor Ramos Rocha, presidente de negócios de Identidade Digital da Serasa Experian. 

“Mas o interessante é que com o certificado digital em mãos, os contribuintes poderão ter acesso a ambientes exclusivos dentro do site da Receita incluindo, por exemplo, fazer procurações eletrônicas, obter o acessovia internet a declarações anteriores, acompanhar o andamento de processos, enfim, a todos os serviços do Centro virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac) da Receita, com a conveniência de não precisar sair do escritório ou de casa”, conclui.

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