Declaração anual do Imposto de Renda começa amanhã: contribuintes já podem baixar o programa

Este ano, a Receita Federal inovou e liberou antes da data habitual o download do programa para a declaração do imposto de renda, que inicialmente só estaria disponível a partir do dia 1º de março. O programa foi liberado na última sexta-feira, dia 24 de fevereiro. De acordo com a Receita Federal, a iniciativa visa “facilitar a vida do contribuinte”, conforme afirmou o Supervisor Nacional do Programa Imposto de Renda, Joaquim Adir, através da assessoria de imprensa do órgão. 

A data inicial para transmissão dos dados, porém, permanece a mesma, dia 1º de março, após às 8h, e se estende até o dia 30 de abril, às 23h59. Aqueles que não possuem internet podem fazer a declaração nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, através de disquetes. 

Para especialistas, as pessoas mais organizadas terão mais conforto para atender as exigências legais de entrega do IR e evitar eventuais multas pelo atraso, ao qual o valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar ao máximo de 20% do IR devido. 

"Poder fazer com antecipação é uma vitória, pois o governo costuma dizer que o brasileiro tem como hábito deixar tudo para cima da hora, mas quando se trata de assunto como este, o contribuinte jamais conseguiu fazer com antecipação em função do próprio governo não liberar com antecedência o necessário", afirma Ladmir Carvalho, especialista em Gestão Fiscal e Diretor Executivo da Alterdata, que desenvolve softwares de gestão fiscal e contábil. 

A expectativa da Receita Federal é que o número de declarações este ano atinja 25 milhões, superando em 700 mil as do exercício anterior. Precisam declarar as pessoas físicas que receberam no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. A pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terá que utilizar certificado digital para a apresentação da declaração. No ano passado, 170 contribuintes se enquadraram nesse total de rendimentos, e a utilização do certificado digital aos poucos irá sendo disponibilizada para um universo maior de contribuintes.