Entra em vigor nesta terça-feira (4) a portaria 312/2013 do Ministério do Turismo, que regulamenta
o transporte de passageiros com finalidade turística. A norma estabelece regras
e condições aos prestadores de serviços que realizam roteiros nacionais e
internacionais por via terrestre. Publicada no Diário Oficial da União em
dezembro do ano passado, a portaria regulamenta o artigo nº 28 da Lei Geral do
Turismo. Segundo ela, o transporte de passageiros com finalidade turística é um
‘serviço prestado em caráter eventual para realização da atividade de turismo
durante o trajeto ou no destino final de uma viagem’. Determina que o
transporte turístico poderá ser realizado somente por agências de viagens com
frota própria, e empresas de transportes cadastradas no Ministério do Turismo.
Os veículos deverão ser identificados com o selo do Cadastur, o cadastro de
prestadores de serviços, gerenciado pelo Ministério do Turismo, facilitando a
comunicação com o turista. A legislação estabelece quatro modalidades de
transporte turístico: pacote de viagem, passeio local, traslado e especial.
Essa última categoria é a única que poderá ser comercializada pelas
transportadoras diretamente com o contratante (pessoa física ou jurídica), sem
a intermediação de uma agência de turismo.
Liderança
O
empresário maranhense William José Nagem, de 84 anos, faleceu durante a
madrugada desta segunda-feira, vítima de falência múltipla dos órgãos. Ele teve
destaque no nicho empresarial do estado, passando pelos ramos têxtil e de
comunicação, sendo proprietário da Rádio e TV Difusora até a década de 1990.
Integrou o corpo dirigente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão
(Fiema), Associação Comercial (ACM) e Federação do Comércio (Fecomércio), além
de outras entidades. Recebeu o título de Empresário do Ano de 1988, o segundo
empresário a ser homenageado com o Prêmio da Associação Comercial do Maranhão,
criado em 1987. O corpo de William Nagem foi velado na Pax União, da Rua Grande
e sepultado no Cemitério do Gavião, nesta segunda-feira.
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