Assinado acordo para implantação da Patrulha Maria da Penha em municípios do estado

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, assinou na manhã desta quinta-feira, 14, Termo de Cooperação Técnica, com o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando Moura Queiroz. O Objetivo é a implantação da Patrulha Maria da Penha em municípios do estado que possuem Batalhão da PM. Até o momento, já existe a Patrulha em 20 cidades do Maranhão. 

O documento também prevê ações conjuntas para garantir atendimento e acompanhamento das mulheres em situação de vulnerabilidade, assim como dar maior efetividade ao cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência–MPU, por meio de fiscalização, conforme dispõe o art. 22 da Lei nº. 11.340/2006. O acordo tem vigência de 24 meses.

 

Pelo termo, cabe ao Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), com a atuação das Promotorias Justiça de Defesa da Mulher, disponibilizar todo o equipamento necessário para o funcionamento da Patrulha, como escâner, computador, impressora, celular, viatura, entre outros.

 

O CAO-Mulher, por meio das Promotorias Justiça de Defesa da Mulher, igualmente será responsável pela capacitação dos policiais que vão atuar na Patrulha Maria da Penha. A iniciativa pretende contribuir na formação continuada desses profissionais para o acompanhamento e o atendimento às mulheres de forma humanizada e inclusiva. O Ministério Público não coordenará as patrulhas Maria da Penha, apenas intermediará sua implantação nos municípios.

 

A Polícia Militar será responsável pelo acompanhamento e atendimento das mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica, por meio de visitas solidárias periódicas às suas respectivas residências, bem como monitoramento do agressor, para garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência.

 

Qualquer mulher vítima de violência doméstica e familiar poderá ser incluída nas ações da Patrulha, desde que tenha medida protetiva de urgência deferida em seu favor por autoridade competente.

  

Também assinaram o documento o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira, e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves. A procuradora de justiça aposentada Néa Bello de Sá esteve presente, assim como representantes da Polícia Militar.

 

CCOM-MPMA