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| Foto: Imirante |
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), aplicou uma multa no valor de R$ 600.000 (seiscentos mil reais) contra a Franere/Gafisa.
A multa foi motivada devido o atraso excessivo na entrega do condomínio Grand Park aos consumidores. O prazo de entrega previsto era junho de 2010, com tolerância contratual para dezembro de 2010. Até a presente data, menos de 30% dos consumidores receberam seus imóveis.
“Durante o processo administrativo no Procon, outros problemas foram detectados, tais como disparidades na oferta com aquilo que está sendo entregue, cláusulas contratuais abusivas, falhas graves na construção etc. Por essas razões, resolvemos, também, ajuizar ação coletiva na defesa dos interesses individuais homogêneos dos consumidores daquele empreendimento”, completou o gerente do Procon/MA, Felipe Camarão.
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