Parceira
A
Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e o Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV) assinaram termo de cooperação técnica
para fiscalização e inspeção sanitária animal. O documento especifica que a
AGED fica responsável por colaborar com o CRMV para a realização das ações de
fiscalização, assim como coordenação e execução de trabalhos de capacitação e
treinamento; disponibilização de estrutura operacional. E ainda,
disponibilizando servidores específicos para coordenar a troca de informações
entre as instituições e ainda realizar trabalhos de conscientização.
Prazo
Vence
no próximo dia 31, o prazo para pagamento em cota única, sem acréscimo de multa
e juros (Medida Provisória 189/2015), de débito do Imposto de Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida faz parte do Programa de Incentivo à
Regularização do ICMS do Governo do Maranhão e beneficia qualquer uma das 120
mil empresas cadastradas no Estado que possua dívida com o fisco estadual. Para
fazer o pagamento, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br)
preencher o DARE, para pagamento de Auto de Infração e Notificação de
Lançamento, e escolher no campo tipo de tributos, a opção “Auto de Infração”,
clicar no código 102 e informar o número do auto ou da notificação.
Condutores
Dois
mil jovens de escolas públicas na faixa etária de 18 a 21 anos serão
beneficiados pelo programa ‘CNH Jovem’, sancionado na manhã desta terça-feira
(24) pelo governador Flávio Dino. O custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão,
atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 2.000. Atualmente, a frota do estado
conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão
habilitados. Com o programa será possível ainda reduzir a ilegalidade e,
consequentemente, reduzir a quantidade de acidentes. Para ter acesso à
gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as
três últimas séries do ensino médio em escola pública.
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