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quarta-feira, 25 de março de 2015

Habilitação gratuita para jovens; ICMS em cota única e parceira entre AGED e Conselho de Veterinária



Parceira
A Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV) assinaram termo de cooperação técnica para fiscalização e inspeção sanitária animal. O documento especifica que a AGED fica responsável por colaborar com o CRMV para a realização das ações de fiscalização, assim como coordenação e execução de trabalhos de capacitação e treinamento; disponibilização de estrutura operacional. E ainda, disponibilizando servidores específicos para coordenar a troca de informações entre as instituições e ainda realizar trabalhos de conscientização.

Prazo
Vence no próximo dia 31, o prazo para pagamento em cota única, sem acréscimo de multa e juros (Medida Provisória 189/2015), de débito do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida faz parte do Programa de Incentivo à Regularização do ICMS do Governo do Maranhão e beneficia qualquer uma das 120 mil empresas cadastradas no Estado que possua dívida com o fisco estadual. Para fazer o pagamento, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br) preencher o DARE, para pagamento de Auto de Infração e Notificação de Lançamento, e escolher no campo tipo de tributos, a opção “Auto de Infração”, clicar no código 102 e informar o número do auto ou da notificação.

Condutores
Dois mil jovens de escolas públicas na faixa etária de 18 a 21 anos serão beneficiados pelo programa ‘CNH Jovem’, sancionado na manhã desta terça-feira (24) pelo governador Flávio Dino. O custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 2.000. Atualmente, a frota do estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. Com o programa será possível ainda reduzir a ilegalidade e, consequentemente, reduzir a quantidade de acidentes. Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública.


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