JUSTIÇA SUSPENDE SHOW E PROÍBE QUALQUER PAGAMENTO A SAFADÃO

Foi encaminhado um processo de inexigibilidade de licitação para a contratação do artista pelo valor de R$ 700 mil

  

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a imediata suspensão/cancelamento do show do cantor Wesley Safadão, previsto para acontecer nesta quinta-feira (5), durante as comemorações do aniversário de 35 anos da cidade de Zé Doca, a 302 quilômetros de São Luís.

 

A liminar – por conta de um recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da cidade - também determina que a Prefeitura se abstenha de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira decorrente da contratação do artista, incluindo gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, hospedagem ou abastecimento de veículos do artista ou pessoal de apoio.

 

DESCUMPRIMENTO

Também não deve ser contratada outra atração de porte semelhante. E em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa de R$ 70 mil, a ser paga pela prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues, mais conhecida como Josinha Cunha, além do bloqueio de bens.

 

O desembargador Cleones Carvalho Cunha também determinou ao Município de Zé Doca postagem na página principal do site da Prefeitura o aviso de cancelamento do evento. 

No dia 30 de agosto, o Município de Zé Doca paralisou as atividades dos órgãos públicos, inclusive das unidades básicas de saúde, em razão da redução dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no movimento "Sem FPM não dá".