Mourão apresenta projeto de lei para anistiar acusados pelo 8 de janeiro

 

Criador: SERGIO LIMA | Crédito: AFP

O senador Hamilton Mourão (Republicanos - RS), ex-vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos ataques golpistas do 8 de janeiro. 

O projeto de lei protocolado no Senado prevê a absolvição de quem fosse condenado por golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático. 

Na justificativa para a iniciativa, Mourão avalia como injustas as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos com os atos e afirma que a maioria das pessoas estava na Praça dos Três Poderes "somente para protestar". 

O senador ressalta que a proposta não prevê uma anistia ampla aos condenados pela participação nos atos de vandalismo, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los. 

As penalidades aplicadas por deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, por exemplo, continuariam em vigor. A proposta é controversa e deve gerar debates acalorados no Congresso Nacional.

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