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sexta-feira, 13 de setembro de 2024

Plenário aprova fim gradual da desoneração de 17 setores

 


Antes da desoneração, as empresas pagavam 20% sobre a folha de pagamentos. Com a medida, passaram a recolher até 4,5% sobre a receita bruta. A desoneração, no entanto, reduz a arrecadação do governo, que passou a travar uma queda de braço com o Congresso Nacional.

 

Criada em 2014, a desoneração vinha sendo sistematicamente prorrogada desde então. A última prorrogação foi vetada pelo governo, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.

 

A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal, que considerou a medida inconstitucional por não indicar as fontes de despesa. O STF deu, então, prazo até esta semana para o Congresso apontar as fontes – o que aconteceu com a provação da proposta pela Câmara nesta semana. O texto agora vai à sanção presidencial.

 

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