Antes da desoneração, as empresas pagavam 20% sobre a folha
de pagamentos. Com a medida, passaram a recolher até 4,5% sobre a receita
bruta. A desoneração, no entanto, reduz a arrecadação do governo, que passou a
travar uma queda de braço com o Congresso Nacional.
Criada em 2014, a desoneração vinha sendo sistematicamente
prorrogada desde então. A última prorrogação foi vetada pelo governo, mas o
Congresso Nacional derrubou o veto.
A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal, que
considerou a medida inconstitucional por não indicar as fontes de despesa. O
STF deu, então, prazo até esta semana para o Congresso apontar as fontes – o
que aconteceu com a provação da proposta pela Câmara nesta semana. O texto
agora vai à sanção presidencial.
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