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quinta-feira, 14 de março de 2024

Prefeitura deve acabar com transporte de carroça em dois anos

Sentença judicial obriga o Município de São Luís a resgatar,
cuidar, cadastrar, acompanhar, identificar
e buscar abrigo e adoção para animais de tração abandonados 
 

O Município de São Luís deve elaborar e apresentar, em 60 dias, um plano, com auxílio de veterinários e assistentes sociais, para reduzir o número de animais de tração que circulam na cidade até a sua total proibição, no prazo máximo de dois anos.

Ele deve conter medidas voltadas para readequar ou recolocar os carroceiros cadastrados na Prefeitura, com pagamento temporário de um auxílio, para garantir uma renda mínima a esses profissionais.

Também deverá oferecer cursos profissionalizantes para qualificar os carroceiros para novas profissões e linhas de financiamento, para que os condutores cadastrados adquiram outros meios de transporte.


INQUÉRITO CIVIL

Na sentença, de 7 de março, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acolheu pedidos do Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís, em "Ação Civil Pública".

O Ministério Público alegou que, por meio de Inquérito Civil, constatou que o Município de São Luís tem praticado condutas de maus-tratos aos animais de tração, violando a Lei Municipal nº 215/2010.

Alegou também o Município tem pleno conhecimento da situação, mas que “se recusa a tomar qualquer providência que conduza ao controle dos veículos de animais de tração, o acompanhamento e identificação desses animais”.

Constam entre as provas do processo diversas reportagens jornalísticas demonstrando a triste realidade do abandono de animais nas ruas do Município de São Luís, com diversos casos de animais de tração encontrados atropelados ou com graves ferimentos nas avenidas, bem como sofrendo maus-tratos, tortura e exaustão.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT informou, no processo, que no último levantamento realizado, em 2013, foram identificados cerca de 30 carroceiros atuando em São Luís, dentre eles 70% responderam que pretendiam abandonar a profissão em menos de 10 anos.

(ASCOM/CHJ)


sexta-feira, 1 de março de 2024

FIEMA participa da 1ª reunião de 2024 do Conselho Temático de MPEs da CNI

Um dos temas abordados foi a proposta de “Rampa” do Simples Nacional

A 1ª Reunião Ordinária do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (COMPEM) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ocorreu nesta semana, comandada pelo presidente do Conselho, Roberto Serquiz, e em conjunto com o COMPEM da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), presidido pelo também vice-presidente da Federação, Celso Gonçalo.

Entre os assuntos destacados estão a Reforma Tributária e suas implicações para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs); proposta de “Rampa” do Simples Nacional para facilitar e estimular o processo de transformação de microempreendedores individuais (MEI) em microempresas (ME); atualizações sobre as principais linhas de crédito para MPEs e a oportunidade do mercado livre de energia para as MPEs.

A reunião aconteceu em formato híbrido, com a participação de gerentes da CNI, além do vice-presidente executivo da FIEMA, Benedito Mendes; da diretora da entidade e presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Luís (SINDIPAN), Francina de Andrade; da 2° secretária da Federação e presidente do Sindicato das Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Maranhão (SINDIREPA), Leonor de Carvalho; da presidente do Conselho Estadual do Trabalho do Maranhão (Conset-MA); do presidente da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE-MA), Felipe Mesquita, e do vice-presidente da Associação, Thiago Furtado; do diretor do Conselho Regional de Economia, Wilson França, e da executiva do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC-MA), Thamires Silva.

(COCEV/FIEMA)


quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

SENAI Distrito Industrial abre vagas de cursos na área de Transportes

 

Aproveite essa oportunidade

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Maranhão (SENAI-MA) está com inscrições abertas para cursos na área de Transportes, ministrados no Centro de Educação Profissional Distrito Industrial, na modalidade de qualificação profissional.

Os cursos serão de Operador de Empilhadeira, Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP), Operador de Retroescavadeira e Operador de Caminhão Munck. 

A carga horária é de 20 a 50 horas, na modalidade presencial.

Interessados devem acessar a plataforma www.futuro.digital ou se dirigir à Unidade, no km 5 da BR-135, Tibiri. Mais informações pelo telefone (98) 99111-7878. 

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Internacional Marítima e Bate Vento produzem embarcação para atuação na Bahia

 

Holding Cantanhede Participações entra
no mercado de produção de embarcações

Os estaleiros Internacional Marítima e Bate Vento, da Holding Cantanhede Participações, apresentam nesta quinta-feira, 29, o BV Catamarã Ferry, primeira embarcação com características pioneiras, produzida em território maranhense.

 

Com investimento de R$ 6,5 milhões, a embarcação possui 24,6m de comprimento, 8m de boca total e 1,4m de calado, sendo construída em composite de espuma PVC e fibra de vidro.

 

O BV Catamarã Ferry tem capacidade para até 230 passageiros, oferecendo agilidade no transporte, de alta performance, podendo navegar de São Luís para Alcântara em até 35 minutos, menos da metade do tempo gasto com os ferrys atuais.

 

Também utiliza energia solar com 16 painéis solares de 260w/cada, para alimentação de iluminação, bombas e ar-condicionado. Após o lançamento oficial no mercado maranhense, o BV Catamarã Ferry segue para Salvador (BA), para operação na Baía de Todos os Santos, atendendo às demandas do Governo do Estado da Bahia.

 

SERVIÇO:

O QUÊ: Lançamento do Catamarã Ferry com Tecnologia Avançada e Sustentável

QUANDO: Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024, 8h30

ONDE: Píer Massari (Ponta D’areia), São Luís - Maranhão

 


terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Sesc inaugura cinema digital na Unidade Deodoro nesta terça-feira

 

O cinema digital Sesc Deodoro vai se tornar
a única sala em funcionamento na área do Centro

O Sesc inaugura logo mais, às 18h30, um cinema digital, na Unidade Sesc Deodoro, no Centro. A cerimônia é exclusiva para convidados. O espaço dispõe de 95 lugares, sendo dois para pessoas com cadeira de rodas e uma poltrona espaço mais, funcionando de segunda a sexta, das 11h às 14h, das 16h às 18h e das 18h às 20h.  Já aos sábados, das 16h às 18h.

Com a entrega do equipamento, o cinema digital Sesc Deodoro vai se tornar a única sala em funcionamento na área do Centro, com início de exibições ainda no mês de março. A agenda conta com 45 películas selecionadas. São 29 longas, 15 curtas e um musical.

 

HISTÓRICO

Ao longo de mais de 70 anos de contribuição e valorização das diversas linguagens artísticas, o audiovisual sempre teve espaço cativo nas programações e projetos culturais do Sesc Maranhão.

Por meio do CineSesc, a entidade leva a sétima arte para alunos de escolas públicas e privadas, com uma proposta de mediação educativa relacionada ao conteúdo e contexto histórico dos filmes e aos elementos da linguagem do cinema, exercitando o olhar para o cinema.

Incentivando a produção local, desenvolveu mostras de cinema temáticas regionais. Em 2017, com o suporte do Departamento Nacional, a trajetória do audiovisual do Sesc ganhou corpo e passou também para o formato nacional, fortalecendo a cadeia produtiva do audiovisual com uma mostra não competitiva que evidencia panoramas estaduais e incentiva realizadores e produtores brasileiros, com destaque para produções infantojuvenis. 

 


sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

PROCON deve criar cargos e realizar concurso até 2028

 

O acordo foi confirmado em sentença do juiz Douglas de Melo Martins

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) está obrigado pelo a criar cargos efetivos e a realizar concurso público para preenchimento dessas vagas. A ação é resultado de acordo confirmado em sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, de 23 de fevereiro de 2024, como resolução de conflito ajuizado em “Ação Popular”, proposta por um advogado contra o instituto e o diretor à época, Hildélis Silva Duarte Júnior, atualmente deputado federal.

 

Assim, as partes devem formalizar proposta de criação de 51 cargos de provimento efetivo (11 de conciliadores e 40 de auxiliares administrativos); contratar banca de concurso, e nomear 51 servidores (11 conciliadores e 40 auxiliares administrativos), até 31 dezembro de 2028.

 

O advogado alegou no documento que a nomeação de 347 pessoas para cargos em comissão pelo PROCON prejudicou o patrimônio público, considerando o ato “arbitrário e desproporcional, em evidente burla à exigência constitucional do concurso público”.

 

Um parecer do MP concluiu que o número de servidores comissionados era o triplo do de efetivos. O Estado e o PROCON negaram qualquer irregularidade, mas acabaram entrando em acordo na terceira tentativa de conciliação.

 

 

 

 


sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024

Senac abre vagas para instrutores em todas as unidades

 

Oportunidades nas áreas de beleza, gestão e negócios,
saúde e tecnologia da informação

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-Maranhão) está divulgando o processo seletivo (edital Nº 02/2024) de contratação de servidores para os quadros efetivo e de reserva, nas cidades de Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon.

 

São 23 vagas de níveis superior e médio, para instrutores das áreas de beleza; gestão e negócios; saúde e tecnologia da informação, com remunerações de até R$ 5.214,40 (cinco mil, duzentos e quatorze mil e quarenta centavos), e benefícios, como plano de saúde subsidiado, seguro de vida em grupo, seguro funeral e vale alimentação.

 

INSCRIÇÃO

As inscrições podem ser feitas de 0h do dia 15 (quarta-feira) às 23h59 do dia 20 de fevereiro (terça-feira), pelo site oficial: https://portal.senacma.selecao.site 

 

Já o processo seletivo acontecerá em diversas etapas, iniciando com análise curricular, passando por prova didática, com caráter prático-pedagógico. As provas serão realizadas nas cidades onde estão sendo oferecidas as vagas. O resultado final será divulgado, após a fase recursal, a partir das 18h, no dia 29 de março de 2024, no site do Senac/MA.

 

Mais informações pelos telefones: (98) 3194-6436 / 3194- 6437