Seguidores

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Serviporto, Internacional Marítima, Emap, Marinha e Estado devem apresentar plano de medidas em 15 dias



As empresas Serviporto e Internacional Marítima, além da Emap e os órgãos de fiscalização da Marinha e do Estado devem apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de medidas a serem adotadas nas respectivas esferas de atribuições, em relação aos problemas relacionados ao transporte de ferry-boats entre São Luís e Cujupe.

Essas medidas terão como base a Minuta de Requisições apresentada pelo Ministério Público do Maranhão durante reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira, 21, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, com participação da Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão e representantes das empresas que operam ferry-boats.

Entre as demandas apresentadas pelos promotores estão: a necessidade de instalação de câmeras de segurança nas áreas dos passageiros, fiscalização contínua pela Emap e Capitania dos Portos nos terminais de embarque e desembarque, inspeções sanitárias nos banheiros das embarcações e nos espaços de comercialização de bebidas e comidas, inspeções nos coletes salva-vidas, presença de equipes médicas ou profissionais habilitados para atendimento de emergência, disponibilização de funcionários para prestar informações aos consumidores.

Acessibilidade
Também foi questionada a falta de acessibilidade e solicitada a adequação das instalações das embarcações para atender pessoas com deficiência e idosos. Outro ponto requisitado foi o aumento do número de pontos de vendas de bilhetes, incluindo a internet, e a diversificação da forma de pagamento, como cartão de crédito e débito.

O Ministério Público pediu ainda a implantação de postos com Comissários da Infância e Juventude visando à fiscalização do transporte de crianças e adolescentes. Em relação à navegabilidade e infraestrutura, foram solicitadas obras para dragagem dos canais a fim de melhorar a navegação das embarcações, construção de rampas e atracadouros e a ampliação da oferta de viagens.

Também participaram do encontro membros da Capitania dos Portos e Marinha, Poder Judiciário, Vigilância Sanitária Estadual, Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário