As
empresas Serviporto e Internacional Marítima, além da Emap e os órgãos de fiscalização da Marinha e do Estado devem apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de medidas
a serem adotadas nas respectivas esferas de atribuições, em relação aos problemas
relacionados ao transporte de ferry-boats entre São Luís e Cujupe.
Essas
medidas terão como base a Minuta de
Requisições apresentada pelo Ministério
Público do Maranhão durante reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira,
21, na Sala dos Órgãos Colegiados da
Procuradoria Geral de Justiça, com
participação da Corregedoria Geral do
Ministério Público do Maranhão e representantes
das empresas que operam ferry-boats.
Entre
as demandas apresentadas pelos promotores estão: a necessidade de instalação de
câmeras de segurança nas áreas dos
passageiros, fiscalização contínua pela
Emap e Capitania dos Portos nos
terminais de embarque e desembarque, inspeções
sanitárias nos banheiros das embarcações e nos espaços de comercialização
de bebidas e comidas, inspeções nos coletes
salva-vidas, presença de equipes
médicas ou profissionais habilitados
para atendimento de emergência, disponibilização de funcionários para prestar informações aos consumidores.
Acessibilidade
Também
foi questionada a falta de acessibilidade
e solicitada a adequação das
instalações das embarcações para atender pessoas com deficiência e idosos. Outro ponto requisitado foi o aumento do
número de pontos de vendas de bilhetes,
incluindo a internet, e a
diversificação da forma de pagamento, como cartão
de crédito e débito.
O
Ministério Público pediu ainda a
implantação de postos com Comissários da
Infância e Juventude visando à fiscalização do transporte de crianças e
adolescentes. Em relação à navegabilidade
e infraestrutura, foram solicitadas obras para dragagem dos canais a fim de melhorar a navegação das embarcações,
construção de rampas e atracadouros
e a ampliação da oferta de viagens.
Também
participaram do encontro membros da Capitania
dos Portos e Marinha, Poder
Judiciário, Vigilância Sanitária Estadual, Empresa Maranhense de Administração
Portuária (Emap) e Procuradoria
Geral do Estado do Maranhão.
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