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| Iniciativa é da Corregedoria Geral da Justiça junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão |
A Justiça do Maranhão registrou uma redução de 17,06% na demanda de
processos judiciais de adoção que estavam em andamento há mais de 240 dias,
após um esforço concentrado para realizar audiências durante o "Mês
Nacional de Adoção".
A iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça junto ao Tribunal de
Justiça do Maranhão teve como objetivo movimentar o julgamento de processos de
adoção, especialmente os que tramitavam há mais de 240 dias.
Segundo informações das unidades judiciais, havia 791 processos de
adoção em andamento em todo o estado, há mais de 240 dias, e atualmente a
demanda foi reduzida para 656 processos.
As audiências de escuta das partes foram realizadas pelos juízes das
comarcas de Araioses, Arame, Colinas, Governador Eugênio Barros, Governador
Nunes Freire, Imperatriz, Mirador, Pedreiras, Santa Quitéria do Maranhão, São
Bernardo, São José de Ribamar e Viana.
A iniciativa prioriza o julgamento de processos que envolvem direitos de
crianças e adolescentes à adoção e à convivência familiar.
MÊS DA ADOÇÃO
O registro de baixa foi nos
processos de adoção em que a mãe biológica entrega a criança a uma outra pessoa,
a qual não esteja no Cadastro Nacional de Adoção.
Segundo o Estatuto da Criança
e do Adolescente (artigo 47, parágrafo 10), o prazo máximo para conclusão da adoção
é de 240 dias.
A criação do “Mês da Adoção”
foi de iniciativa do corregedor-geral da Justiça, Froz Sobrinho, presidente da
Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA). A data foi instituída no
calendário do Judiciário por meio da Resolução-TJ n.º 73, de 13 de setembro de
2023.
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