Reféns: Estado do Maranhão terá que indenizar vítimas de rebelião em Pedrinhas

O Estado do Maranhão foi condenado a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais a duas servidoras estaduais que foram feitas reféns por presos, durante rebelião ocorrida em 29 de outubro de 2006, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJ, em julgamento de recurso necessário em sessão nesta terça-feira (3).

As servidoras são auxiliares de serviços de saúde e de enfermagem, que trabalhavam em regime de plantão na Penitenciária. Elas alegaram que, durante a rebelião, foram tomadas como reféns por rebelados, sofrendo agressões físicas e verbais, recebendo chutes e golpes de facão, ficando uma delas gravemente ferida na cabeça.

Ao apreciar o recurso, o desembargador Marcelo Carvalho (relator) decidiu reformar a sentença e fixar o valor de R$ 40 mil para cada uma das servidoras, considerando que o Estado tem o dever de manter condições seguras de trabalho e a integridade física dos profissionais que estão sob sua guarda.

No entendimento de Carvalho, deve ser mantida a responsabilidade objetiva, que independe da demonstração de culpa ou de quem tenha sido a autoria das agressões, por ter sido o Estado responsável por criar a situação propícia ao perigo, tendo falhado na prestação do serviço público. Marcelo Carvalho ressaltou que as lesões físicas sofridas pelas duas servidoras já são suficientes para caracterização do dano moral, correspondente à dor que vivenciaram no momento da rebelião e que ofendeu a dignidade das mesmas. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Vicente de Paula Castro e José Ribamar Fróz.

Memória

Dia 9 de novembro de 2010 o Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís foi palco do maior motim registrado na capital. A rebelião durou cerca de 27 horas e o saldo da violência foi de 18 mortos.

A rebelião começou quando os detentos se apoderaram das armas dos agentes penitenciários em um momento de descuido das autoridades. Os presos reivindicaram melhores condições de custódia, como redução da superlotação e fornecimento de alimentos e água com maior qualidade. Após aproximadamente 27 horas de negociações, o controle da penitenciária foi retomado pela administração do local e a Tropa de Choque da Polícia Militar. Ao longo do período em que se deu a rebelião, ocorreram 18 mortes de presos, provacadas por membros de facções rivais.

Com o fim da rebelião os presos foram levados para o pátio enquanto as equipes vistoriam as celas na busca de objetos cortantes e armas. Dois revólveres calibre 38 e um calibre 32 já foram apreendidos com os rebelados. Cinco agentes penitenciários foram mantidos reféns durante as negociações dos presos. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), dos 18 presos assassinados durante a rebelião por facções rivais, quinze morreram no Anexo 3 do Presídio São Luis e outros três no Centro de Custódia de Presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.