A segunda maior cidade do Maranhão – Imperatriz – ganhará um Conservatório de Música com capacidade para atender 150 crianças e adolescentes. A obra é fruto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Eletronorte e o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), após investigações apontarem a exploração de trabalho escravo nas linhas de transmissão da empresa.
Segundo o procurador Ítalo Ígo Rodrigues, o valor acordado no TAC foi de 800 mil reais. O prédio terá cinco salas de aula, quatro espaços administrativos, auditório, palco, camarins, cabine de som, cozinha, lavanderia, banheiros, entre outros cômodos. O imóvel deverá ser entregue até o final deste ano.
O Conservatório vai atender o público infanto-juvenil que enfrenta situação de vulnerabilidade social; integra programas assistenciais (Peti e Projovem); é beneficiário de medidas de proteção; e recebe acompanhamento da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz – instituição responsável pelo projeto.
Neste mês de fevereiro, a Prefeitura Municipal assumiu o compromisso formal de garantir o funcionamento do Conservatório, dotando-o de toda infraestrutura, bem como contratando, mediante concurso público, os profissionais necessários para dar efetividade ao projeto.
Entenda o caso
O MPT-MA recebeu denúncias de desrespeito aos direitos trabalhistas por parte de uma prestadora de serviços à Eletronorte (A.R.O.B Serviços e Construção Ltda), responsável pelo roço da vegetação nas linhas de transmissão nas cidades de Governador Edison Lobão e Montes Altos, no sudoeste do estado.
Acompanhados por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Federal, os procuradores do MPT-MA Ítalo Rodrigues e Fernanda Furlaneto constataram que 19 trabalhadores estavam sendo submetidos à situação de trabalho escravo contemporâneo, sendo que ainda houve um caso de trabalho infantil.
Nessa operação conjunta, realizada em setembro de 2011, foram lavrados 42 autos de infração. Foram identificados problemas graves quanto ao alojamento e fornecimento de equipamentos de proteção individual e água potável para consumo humano, além do aliciamento e transporte irregular dos trabalhadores e servidão por dívida.
Na época, todos os trabalhadores resgatados foram encaminhados a um alojamento apropriado, receberam verbas rescisórias e dinheiro para pagamento de passagens de retorno aos locais de origem, e tiveram acesso ao seguro-desemprego.
No TAC, a Eletronorte se comprometeu em construir o Conservatório de Música em Imperatriz e a observar uma série de obrigações, a fim de evitar que empresas terceirizadas submetam os trabalhadores a situações degradantes.
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