Arraial da Lagoa: empreiteiro pagava diária de 40 reais a cada funcionário

Um dos trabalhadores encontrados em situação
análoga à escravidão no canteiro de obras do arraial.

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) realizou, na manhã desta quarta-feira (29), uma audiência pública com os envolvidos na organização do Arraial da Lagoa da Jansen. Estiveram presentes representantes do Governo do Estado, da Fundação São Luís Convention & Visitors Bureau, do Marafolia e da Carmel Construções.

A audiência foi presidida pela procuradora do Trabalho, Virgínia de Azevedo Neves, que buscou apurar as responsabilidades de cada um dos envolvidos e esclarecer o caso dos trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão no canteiro de obras do arraial, na última segunda-feira (27).

Os representantes do Marafolia e das secretarias estaduais de Cultura e do Meio Ambiente afirmaram que não têm participação na construção das barracas do empreendimento. A Sema apresentou documentos nos quais autorizou, desde o dia 30 de abril, a realização do arraial na Área de Proteção Ambiental da Lagoa da Jansen.

Segundo consta na ata da audiência, o pedido de uso do local foi feito pela Secretaria de Comunicação em parceria com a Fundação São Luís Convention. Esta última entidade, afirmou ao MPT-MA que participa de processo licitatório junto à Secom para captar recursos para as festividades juninas de 2013.

Valor do serviço

A Fundação confirmou que foi responsável pela contratação da empresa Carmel Construções para montagem das barracas do arraial e que não fiscalizou o andamento dos trabalhos. Conforme documento apresentado na audiência, o valor a ser pago pelo serviço foi de 350 mil reais.

O representante da empresa Carmel disse que contratou, por 40 mil reais, um empreiteiro, que foi responsável pelo recrutamento dos trabalhadores na cidade de Penalva, na Baixada Maranhense. Ele pagava, em média, 40 reais pela diária de cada contratado.

A Carmel Construções reconheceu que não assinou a carteira dos trabalhadores, mas garantiu que irá efetuar o pagamento das verbas rescisórias de todos os empregados e que irá regularizar todas as pendências trabalhistas apontadas pelos auditores fiscais do Trabalho.

Prazos a cumprir

A procuradora Virgínia Neves determinou que a Carmel apresente, até o dia 3 de junho, toda documentação que comprove a regularização dos trabalhadores. A Fundação São Luís Convention terá um prazo de dez dias para apresentar documentos sobre o uso da Lagoa da Jansen para realização do arraial.

Pagamento dos trabalhadores

Na tarde desta quarta-feira (29), os trabalhadores irão receber as verbas rescisórias. O pagamento será feito na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Cohab. A procuradora Virgínia Neves irá coletar depoimento de quatro trabalhadores, para que sejam incluídos nos autos.

(MPT-MA)