OAB-MA COMBATE EXERCÍCIO ILEGAL DA ADVOCACIA

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) apresenta nesta quinta-feira ao Conselho Seccional a campanha de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia, intitulada ADVOGADO TEM NOME, TEM CARA E TEM OAB!

Ela foi apresentada e aprovada aos 19 presidentes de Subseções da Ordem.

O objetivo é formar uma grande rede de combate ao exercício ilegal da advocacia. Entre outras ações deflagradas pela Seccional Maranhense estão a ampliação da profissionalização do Sistema de Defesa das Prerrogativas.

A campanha orienta a sociedade a procurar sempre os serviços do profissional em advocacia registrado junto à OAB/MA e envolve diretamente as Comissões de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia e Fiscalização da atividade profissional da advocacia.

Segundo a OAB/MA, já foram realizados este ano:

- Ampliação da profissionalização do Sistema de Defesa das Prerrogativas;

- 105 procedimentos instalados para apurar violações das Prerrogativas;

- 40 diligências em Defesa das Prerrogativas;

- 03 Desagravos: Bacabal, Pinheiro e São Luís;

- Mais de 100 Abertura de procedimentos entre Termos de Fiscalização, Termo de Ajustamento de Conduta todos referentes ao exercício ilegal da atividade profissional da advocacia.

- Mais de 20 Diligências para apuração de denúncias entre outras ações.